Proposta apresentada pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), nesta terça-feira (13), determina que o sexo biológico seja o único critério definidor do gênero de atletas em competições desportivas no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme apontou o deputado, está cada vez mais comum em diversas modalidades esportivas que pessoas do sexo biológico masculino passem a integrar equipes femininas após cirurgias.
Além da qualificação por faixa etária e peso, o deputado busca que o sexo de nascimento também seja determinante para o equilíbrio e justiça das competições. “Não se trata aqui de uma questão ideológica ou de gênero. É fato que, mesmo alterado o sexo, a formação orgânica não muda. Nasceram homens e seu corpo foi moldado sob influência da testosterona, o que retira das mulheres o direito de competir em condições de igualdade, já que o corpo masculino tem outra complexidade, mesmo que tenha passado por cirurgias e terapias hormonais para ganhar características femininas”.
Ainda de acordo com o projeto, fica vedado ao Estado do Rio Grande do Sul patrocinar, apoiar ou incentivar de qualquer forma eventos públicos ou privados em que seja possível a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao seu de nascimento.
O descumprimento no disposto desta Lei sujeita a Federação, entidade ou clube de desporto, a multa no valor correspondente a dez salários-mínimos nacionais que será integralmente revertida ao Fundo Estadual para a Criança e Adolescente– FECA/RS.