Buscando o manejo de espécies invasoras para equilíbrio ambiental responsável e eficaz para o controle populacional, o deputado Capitão Martim (Republicanos) protocolou projeto para garantir o equilíbrio ambiental e a proteção da saúde pública.
Conforme a proposta, fica autorizado o controle, o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras, ou nocivas aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às espécies da fauna silvestre nativa do Rio Grande do Sul. “Temos no Estado o exemplo do javali, trazido de fora e que se tornou uma praga para os produtores rurais, destruindo lavouras e se procriando”, citou. Consideram-se espécies da fauna exótica invasoras e nocivas aquelas cujo impacto negativo sobre o ecossistema, a economia e a saúde humana esteja comprovado pelo órgão ambiental competente.
O deputado explica que, conforme a proposta, cabe ao Poder Executivo adotar métodos de perseguição, o abate, a captura e a marcação de espécimes, seguidos de soltura para rastreamento. Também a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes. “O emprego de métodos e técnicas de manejo deverá ser avaliado pelo órgão ambiental competente para evitar o sofrimento dos animais alvo e danos colaterais a espécies nativas”.
Ainda, conforme prevê o projeto, o uso de armadilhas, anestésicos ou qualquer substância química, além da posterior soltura de animais para rastreamento com a finalidade de controle, somente serão permitidos mediante autorização de manejo, que deverá ser solicitada ao órgão ambiental competente.
O deputado ressaltou que somente serão permitidas armadilhas que capturem e mantenham o animal vivo, sendo proibidas aquelas capazes de matar ou ferir. Além disso, as iniciativas para controle de espécimes da fauna exótica invasoras, ou nocivas não serão permitidas em propriedades particulares sem consentimento.