O deputado Capitão Martim (Republicanos) iniciou, nesta quinta-feira (21), um abaixo-assinado entre os deputados estaduais gaúchos contra a possibilidade de julgamento da descriminalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua iniciativa pretende demonstrar à população brasileira o posicionamento dos parlamentares e da sociedade gaúcha.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL em 2017 para permitir todo e qualquer tipo de aborto realizado até a 12ª semana de gestação, foi liberado para julgamento pela ministra Rosa Weber no último dia 12 de setembro e colocada em votação virtual na madrugada desta sexta-feira (22) de forma virtual. A ministra Rosa Weber se aposenta em outubro deste ano e pretende concluir a votação antes de deixar o cargo.
“Mais uma vez a esquerda, com a certeza de que não alcança votos necessários para aprovar suas maldades por meio democrático, leva o STF seus temas ideológicos em busca de apoio, desrespeitando a independência dos poderes”, critica o deputado.
O deputado capitão Martim afirma que sua moção é uma forma de demonstrar a união do Rio Grande do Sul em defesa da vida e criticou a postura do STF em tomar para si uma iniciativa que é da alçada do Congresso Nacional. “Não podemos aceitar que uma ministra que está saindo do STF queira deixar um legado de morte e violência contra as mulheres e os bebês. O Congresso Nacional é a instância legítima para regular o tema que não prosperou ao longo das mais de sete décadas de vigência do Código Penal, historicamente se posicionando contrariamente à medida em todas as vezes em que a matéria foi discutida”, lembra.
Martim sustenta que a ADPF é inconstitucional e que representa um grave risco para a sociedade brasileira e não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre uma questão tão importante quanto a da vida humana. “Cabe ao povo, por meio de seus representantes eleitos, decidir sobre o tema”.
Alerta que a vida é o primeiro valor moral de todos os seres humanos a ação “representa uma ameaça à vida humana e a descriminalização do aborto seria uma abertura para o avanço da pauta abortista e para uma escalada de morte no Brasil”.
O deputado aponta que “essa ADPF pode abrir precedentes perigosos”, não impedindo que futuramente a tese das 12 semanas seja alterada para “permitir abortamento em períodos que atinjam outros momentos cronológicos do desenvolvimento de uma vida humana a partir do entendimento das pautas ideológicas esquerdistas.
Moção popular contra legalização do aborto ganha apoio no Rio Grande do Sul
Uma moção de repúdio contra a possibilidade de legalização do aborto no Brasil, também proposta pelo deputado Capitão Martim, já conta com mais de 1.500 assinaturas e apoio de 116 Câmaras de Vereadores, diversas entidades religiosas e cidadãos. O documento, que está circulando pelo Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo expressar a indignação dos gaúchos contra a iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de colocar em votação a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.