A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023). O evento, promovido pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), teve como objetivo debater os impactos e os desafios para a adesão estadual à legislação sancionada em dezembro de 2023. A nova lei busca padronizar carreiras e corrigir desigualdades históricas nas corporações de segurança pública em todo o país.
Um dos pontos centrais do debate foi a atual estrutura de carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Sul, vigente desde 1997. Hoje, policiais de nível médio podem levar até 24 anos para obter a primeira promoção, sendo que muitos se aposentam sem qualquer avanço significativo em suas trajetórias. A Lei nº 14.751/2023 propõe equacionar essas distorções com a implementação de promoções mais justas e a uniformização das carreiras em âmbito nacional.
O deputado Capitão Martim destacou a importância da Assembleia Legislativa como defensora dos interesses dos servidores da segurança pública, reforçando a necessidade de celeridade e transparência no processo de adaptação à nova legislação. Entre os encaminhamentos discutidos na audiência, destacam-se:
Reunião com o Governador e o Secretário de Segurança Pública para alinhar estratégias e garantir adesão estadual à legislação.
Criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes do Legislativo, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e entidades de classe, com foco na condução estratégica do processo.
Transparência na comunicação com a tropa, assegurando que ninguém será prejudicado pelos prazos de transição ou pela adaptação à nova lei.
A audiência foi marcada pelo compromisso de construir um modelo eficiente para as forças de segurança no Rio Grande do Sul, promovendo reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção da sociedade.
“Estamos empenhados em garantir a aplicação desta lei para proporcionar mais qualidade de vida aos nossos servidores da Brigada e Corpo de Bombeiros militar. É uma questão de justiça adaptar os benefícios dessa lei federal à realidade dos servidores do Estado que recentemente demonstraram tanto heroísmo, dedicando-se incansavelmente ao socorro do povo gaúcho durante a catástrofe climática. São eles que se dedicam 24 horas por dia a proteger e cuidar da nossa segurança”, pontuou Martim.