O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou projeto de lei (489/2023) que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais para todos os profissionais e voluntários que prestam serviço junto a crianças, adolescentes e idosos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir o aumento da segurança aos atendidos no ato da contratação dos atendentes.
“Buscamos suprir esta grave lacuna que ainda existe. A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais é um importante mecanismo de prevenção de crimes contra esses grupos vulneráveis”.
São considerados profissionais e voluntários todos os indivíduos contratados ou voluntariados para o exercício de cargo, função, ofício, profissão ou ocupação relacionado à prestação de serviço efetivo voluntário ou remunerado a crianças, adolescentes e idosos. O projeto estabelece que os editais de seleção para contratação de profissionais e voluntários devem conter a previsão de obrigatoriedade de apresentação do documento.
O projeto também define que são consideradas atividades de prestação de serviço voluntário ou remunerado a crianças, adolescentes e idosos aquelas desempenhadas por creche, escolas de ensino fundamental e médio, das redes públicas ou privadas, veículo de transporte escolar, serviços de saúde, instituições de acolhimento, de assistência social e entidades assistenciais, asilos, academias de artes, dança, ginástica e esportes e demais entidades que realizam o atendimento de crianças, adolescentes e idosos.
Na análise da certidão de antecedentes criminais, deverá ser observada a existência de anotações referentes a infrações criminais que sejam incompatíveis com o atendimento de crianças, adolescentes e idosos.
O deputado Capitão Martim afirmou que a medida é necessária para garantir a segurança e o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos. “É importante que esses profissionais sejam submetidos a uma análise de seus antecedentes para que possamos ter a certeza de que eles estão aptos a desempenhar suas funções com segurança e respeito”, disse.
O deputado aponta que a proposta está em sintonia com diferentes dispositivos legais, como o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Além disso, a medida é respaldada pela doutrina e pela jurisprudência. “Quando aprovado o projeto, será uma importante conquista para a sociedade gaúcha e representa um avanço no combate aos crimes contra crianças, adolescentes e idosos”.