Conforme o deputado Capitão Martim (Republicanos), a recente aprovação do Projeto de Lei 344/2023 pela Assembleia Legislativa abre caminho para a manutenção e ampliação das Escolas Cívico-Militares (ECMs) em todo o Rio Grande do Sul. Conforme ele, a decisão mantém o legado das escolas existentes, mas também facilita a criação de novas escolas sob o modelo, promovendo uma educação de alto nível para um número maior de gaúchos.
Martim explica que o modelo gaúcho de ECM, que aguarda apenas sanção do Governador Eduardo Leite, será voltado preferencialmente a escolas com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, apresentar baixos índices de fluxo escolar e baixos índices de rendimento escolar. Aponta também que nenhuma escola será definida como cívico-militar sem o consentimento da sua comunidade. “A adesão ao programa ocorrerá por meio de votação dos professores, pais e alunos em cada município”. Esta abordagem visa assegurar que a implementação do modelo atenda às expectativas e necessidades locais, atendendo preferencialmente jovens em situações de vulnerabilidade social.
Em julho de 2023, um decreto do governo federal revogou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil. A aprovação do modelo gaúcho visa garantir as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul, conferindo segurança jurídica ao modelo. “O programa visa não apenas a absorção das escolas cívico-militares que foram descontinuadas pelo governo federal, mas também a implantação de novas instituições sob esse modelo em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou Martim. O deputado explicou que o currículo adotado é o mesmo das escolas da rede pública em que os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho pedagógico. “Os militares atuam somente da porta da sala de aula para fora como monitores, estabelecendo normas de convivência”.
Fundo de Fomento
Para assegurar a continuidade e crescimento das Escolas Cívico-Militares, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 26/2023 de autoria do deputado Capitão Martim, que propõe a criação de um Fundo de Fomento. Esse fundo visa cobrir despesas adicionais, como aquisição de uniformes, material pedagógico, equipamentos esportivos, além de financiar reformas e a compra de mobiliário e computadores. Contará com apoio financeiro do Governo do Estado, municípios, entidades públicas e privadas, incluindo doações e subvenções.
“Propomos uma estratégia inovadora que busca a parceria entre setores públicos e privados para sustentar e ampliar o acesso à educação cívico-militar sem onerar os contribuintes. Essa cooperação é vital para o sucesso do programa e para garantir um ensino de qualidade”, ressaltou Capitão Martim, enfatizando o compromisso com a melhoria contínua da educação.