Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto do deputado Capitão Martim (Republicanos) para criação do Fundo de Fomento específico para implantação e manutenção de Escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Sul.
O objetivo é garantir recursos às instituições de ensino que funcionam sob o modelo cívico-militar através de parcerias entre a iniciativa privada, as prefeituras e o Governo do Estado para financiar custos adicionais das escolas nos diversos municípios gaúchos. “A medida visa garantir apoio financeiro para custeio do fornecimento de uniformes, materiais pedagógicos, equipamentos desportivos, reformas nos estabelecimentos de ensino, aquisição de mobiliário e computadores em benefício ao corpo docente e discente para reduzir os gastos empregados pelo Poder Público na administração das instituições”, explicou.
Conforme o deputado, o Fundo será composto de valores repassados pelo Governo do Estado, municípios e entidades públicas e privadas, recebidos diretamente, ou por meio de convênios, provenientes de receitas de tributos, doações de pessoas físicas e jurídicas, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza.
A proposta prevê ainda, a instalação de um Conselho Técnico para direcionar as verbas que serão coordenadas pela Secretaria da Educação e administradas por uma Secretaria Executiva.
“Com o Fundo Estadual de Gestão das Escolas Cívico-Militares (Fegecim), teremos uma importante ferramenta para suporte ao Programa Escola Cívico-Militar. Os recursos serão direcionados à implantação de instituições de ensino e melhorias estruturais que beneficiem a participação da comunidade escolar, além de oferecer maior qualidade na gestão educacional, didático-pedagógico e administrativa das escolas contempladas”, explicou o Capitão Martim.
O deputado apontou que as Escolas Cívico-Militares têm se mostrado uma modalidade de ensino bastante eficaz no aprendizado de qualidade, combate à evasão escolar e à violência verbal e física. Além disso, também promovem o desenvolvimento de valores como o civismo, a disciplina, o respeito e o trabalho em equipe. “Estamos propondo uma forma de atenuar os gastos com a implantação e a manutenção destas escolas para reduzir custos. A parceria entre a iniciativa privada e o poder público pode ser uma solução para este problema, pois permitirá que as escolas cívico-militares sejam mantidas sem onerar o contribuinte”.