Em virtude do decreto 11.615/23, publicado pelo Governo Federal no último mês de julho, as atividades de caça excepcional para controle de fauna invasora foram suspensas até que se procedam as adequações necessárias. A partir do decreto, somente o Comando do Exército dará autorizações de manejo nas modalidades de caça e captura, suspendendo a emissão de licenças pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), que atualmente estão paralisadas.
Conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) a suspensão se aplica a novas autorizações, até que o Exército promova a atualização com base na nova regulamentação. Porém, seguem valendo os já registrados, pois do contrário, o impedimento ao manejo e controle do Javali colocaria em risco toda a fauna, a flora e as plantações, além do perigo desses invasores chegarem nas cidades.
Atualmente a caça excepcional só pode ser executada após utilizadas todas as outras “formas de controle”, como armadilhas, que podem matar por inanição, ou por uso de substâncias químicas, considerada uma forma muito mais torturante por causar sofrimento aos animais alvo e danos colaterais a espécies nativas. “A única forma efetiva de se controlar o javali é caçando! ”
Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa projeto do deputado Capitão Martim (Republicanos) para garantir o equilíbrio ambiental e a proteção da saúde pública através do manejo e controle populacional de espécies invasoras.
Conforme a proposta, fica autorizado o controle, o manejo de espécies da fauna exótica ao território estadual declaradas invasoras, ou nocivas aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às espécies da fauna silvestre nativa do Rio Grande do Sul. “O javali é o maior exemplo de uma praga que deve ser controlada. ”
O javali, nativo da Eurásia e da porção noroeste da África, é uma das mais antigas espécies intencionalmente introduzidas pelos humanos no mundo. Sem inimigos naturais, sua caça foi liberada e regulamentada no Brasil em janeiro de 2013 por uma Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que visa ao controle e manejo desses animais, considerados nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública.
Segundo estudo da Embrapa, se não forem abatidos 80% dos javalis no período de um ano, a população duplica no ano seguinte. Fato desconsiderado pelo governo federal que demonstra total despreparo e cria regramentos baseado apenas em opiniões de falsos ambientalistas que acreditam ser melhor matar por inanição nas armadilhas, do que de forma mais efetiva através da caça.
A caça do javali foi permitida em todo o Brasil em 2013, seguindo as normas previstas em instrução emitida pelo Ibama. O controle dos animais por meio da caça é justificado pelos registros de ataques de javalis aos seres humanos, aos animais silvestres nativos e aos animais domésticos. Há ainda uma variedade de doenças transmissíveis pelos javalis aos três grupos citados, o que representa um risco iminente para a saúde pública.