O deputado Capitão Martim (Republicanos) expressou inconformidade com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que se posicionou contra a lei que regulamenta e amplia o Modelo Cívico-Militar no Rio Grande do Sul. Atualmente, o Estado conta com 69 instituições de ensino que aderiram ou mantêm esse modelo, das quais 46 são escolas municipais participam do Programa Mais Efetivo, destinado a integrar servidores da Brigada Militar e dos Bombeiros como monitores nas instituições.
Segundo o parecer da AGU, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13), a legislação estadual seria inconstitucional, alegando que o Rio Grande do Sul não possui competência para instituir novos modelos educacionais. “O que não se levou em conta é que o modelo cívico-militar não altera a didática nem o ensino; ele apenas busca promover o sucesso acadêmico dos nossos alunos”, apontou o deputado.
O deputado questionou a motivação por trás da decisão da AGU. “Será que o verdadeiro medo é perder o controle ideológico sobre nossos jovens? Ou será o receio de uma educação que realmente promova o pensamento crítico, ao invés de formar seguidores de uma doutrina?”, indagou. Para o parlamentar, o modelo cívico-militar é uma resposta efetiva contra a evasão escolar e um promotor da formação cidadã, baseado em disciplina e valores fundamentais.
O deputado também destacou que o modelo proposto e já em funcionamento no Estado difere da interpretação da AGU. “Os militares são responsáveis pela gestão e infraestrutura das escolas, sem interferir no conteúdo programático, onde o único foco é o sucesso acadêmico e o bem-estar dos estudantes”, afirmou.
O Programa das Escolas Cívico-Militares, implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encerrado nacionalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Entretanto, o Governo do Estado optou por manter as escolas que já seguiam o modelo no Rio Grande do Sul, e a Assembleia Legislativa aprovou, em abril deste ano, a lei estadual de autoria do deputado Capitão Martim em parceria com o deputado delegado Zucco e demais parlamentares do Republicanos, que autoriza a continuidade e expansão das Escolas Cívico-Militares.
Martim ressaltou que a decisão da AGU parece ignorar os benefícios que o modelo cívico-militar traz para a educação e que continuará defendendo a implementação e a expansão das escolas. O deputado ressaltou que o modelo é implantado em locais de vulnerabilidade social, com total aceitação da comunidade local. “É uma parceria entre escola, família e sociedade, e que dá aos pais o poder de decidir o melhor caminho educacional para seus filhos. Nossa intenção é clara: melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Sul e proporcionar um ambiente seguro e disciplinado para nossos estudantes”, finalizou o deputado.