O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (449/2023) buscando a criação do Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores das Forças de Segurança Pública que perderam a vida em serviço.
“A morte de um policial é uma tragédia que atinge toda a família, especialmente os filhos. Esse projeto é uma forma de garantir que esses órfãos tenham amparo necessário para superar esse momento difícil”, afirmou o deputado.
O programa tem como objetivo assegurar a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, englobando uma série de aspectos essenciais como assistência social, saúde e educação.
Inclui também o atendimento especializado, proporcionado por uma equipe multidisciplinar focada no pleno desenvolvimento e direitos específicos das crianças e jovens como vítimas ou testemunhas de violência, para que vivam em segurança e tenham preservadas sua saúde física e mental.
Para atingir esse objetivo, o Programa visa oferecer atendimento terapêutico para os órfãos e seus responsáveis legais, com foco no acolhimento e promoção da saúde mental, através de serviços psicológicos e socioassistenciais para eles e suas famílias.
O Deputado Capitão Martim ressalta a importância do Projeto para assegurar que essas crianças e adolescentes tenham o apoio e a proteção necessária para superar a perda. “Queremos garantir o atendimento de uma série de necessidades básicas, como o atendimento especializado e multidisciplinar, com foco no acolhimento e promoção da saúde mental das crianças e adolescentes”.
O deputado Capitão Martim destacou a importância do projeto para garantir a proteção integral e o direito humano das crianças e adolescentes que perderam um pai ou uma mãe policial em serviço ou em razão dele.
“Buscamos assegurar a proteção e apoio desses jovens que enfrentam a perda, criando mecanismos que pelo menos auxiliem a abrandar a dor pela perda ao promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável em um momento tão delicado de suas vidas”.