O deputado Capitão Martim (Republicano), presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Atividades Náuticas, Portuárias e Hidroviárias, apresentou projeto de lei 325/2024 que visa instituir a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar e Águas Interiores no Rio Grande do Sul. Com a proposta, o deputado busca transformar o potencial hídrico do Estado em um motor de desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Conforme o parlamentar, a iniciativa é essencial para fortalecer o uso de hidrovias, destacando que “cerca de 25% das cargas e passageiros em território nacional são transportados em hidrovias, mas esse modal ainda é subutilizado no Rio Grande do Sul, que possui uma das redes hidrográficas mais densas do Brasil”. O projeto visa expandir e regulamentar as atividades econômicas ligadas aos recursos dos mares e águas interiores, propondo também o estímulo à educação profissional para formar mão de obra qualificada nesse setor.
O deputado destacou que a proposta tem caráter inclusivo e visa gerar oportunidades de emprego e renda de forma sustentável. “É fundamental que aproveitemos esse potencial, não apenas para o desenvolvimento econômico, mas para promover uma política inclusiva e sustentável, proporcionando ao povo gaúcho mais oportunidades e melhorias na qualidade de vida”. Além do transporte hidroviário, a política proposta inclui setores variados, como pesca, turismo, biotecnologia, energias renováveis e a indústria naval.
Martim ressalta a relevância estratégica da economia das águas para o Estado. “Nossa malha hidrográfica é uma fonte de desenvolvimento e, com este projeto, queremos consolidar o Rio Grande do Sul como um polo de referência para a Economia do Mar e Águas Interiores, impulsionando também a preservação ambiental e a segurança dos recursos hídricos”. A regulamentação também engloba o fortalecimento da infraestrutura para escoamento, além de ações em pesquisa, inovação e popularização das Ciências do Mar e Limnologia, ciência que estuda as águas continentais, ou seja, as águas que se encontram fora do litoral, como rios, lagos, lagoas e riachos.
“Esse é um passo decisivo para uma economia que respeita e valoriza o potencial natural do nosso estado, com impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico e na inclusão social”, concluiu o deputado.
Principais pontos do projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar e Águas Interiores:
- Objetivo de Desenvolvimento Socioeconômico: O projeto visa fomentar o desenvolvimento do Estado por meio da exploração sustentável das atividades ligadas ao mar e às águas interiores, aproveitando o potencial hidrográfico da região, que possui três grandes bacias (Uruguai, Guaíba e Litorânea).
- Sustentabilidade e Logística: Promove o uso do transporte hidroviário, considerado um modal econômico e de menor impacto ambiental, essencial para a logística do Estado, que possui uma das redes hidrográficas mais extensas do país.
- Atividades Econômicas Abrangentes: O projeto contempla diversas atividades relacionadas às águas interiores e ao mar, incluindo:
- Pesca, aquicultura e comércio de frutos-do-mar.
- Apoio à extração de óleo e gás.
- Construção e reparação naval.
- Turismo marítimo e fluvial.
- Desenvolvimento de energias renováveis e biotecnologia.
- Infraestrutura portuária, defesa e segurança, e prevenção contra inundações.
- Fomento à Educação e Pesquisa: A lei incentiva a formação de pessoal qualificado e o apoio à pesquisa e inovação, especialmente por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), fortalecendo a capacitação técnica em setores marítimos e hídricos.
- Exploração Turística e Popularização das Ciências do Mar: Estimula o turismo nos mananciais hídricos e promove a popularização das ciências relacionadas ao mar e à limnologia (estudo das águas interiores).
- Conformidade com Normas Nacionais: A implementação será alinhada com políticas nacionais, como a Política Nacional para os Recursos do Mar e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, adaptadas às necessidades do Rio Grande do Sul, promovendo a integração de empresas, universidades e órgãos públicos no desenvolvimento sustentável da Economia do Mar e das Águas Interiores.