Ao liderar o movimento que busca a revisão urgente da lei das saídas temporárias de presos, o deputado Capitão Martim (Republicanos) destaca a necessidade de alterações legislativas diante dos recentes episódios de violência envolvendo beneficiados pela chamada Lei das Saidinhas. “Recentemente, testemunhamos o caso trágico do policial Roger Dias da Cunha, brutalmente baleado na cabeça por um foragido durante uma saidinha em Minas Gerais. E aqui no Estado, temos o terror instaurado em São Pedro do Sul por Leandro da Rosa Braz, um criminoso foragido há mais de um mês após sua saída temporária de Natal do Presídio Regional de Júlio de Castilhos”.
Em relação a Leandro Braz, uma força-tarefa envolvendo unidades especializadas da segurança pública está empenhada na captura do criminoso que vem se escondendo em áreas de difícil acesso para dificultar a ação da polícia. “É um caso emblemático que destaca as deficiências no sistema prisional e na fiscalização dessas liberações temporárias, que permitem a prática de crimes por parte de detentos perigosos”.
Martim chama atenção para o Projeto de Lei n° 2253/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, porém ainda pendente de análise pelo Senado. O projeto propõe o fim das saidinhas, uma medida que, segundo o deputado, é vital para a segurança pública. “Se a lei não for completamente revogada, é fundamental que sua aplicação seja severamente restrita, assegurando a proteção da população e honrando o sacrifício dos servidores da segurança pública”.
Martim enfatiza a importância de um critério mais rigoroso na concessão desses benefícios. “Com o término do recesso legislativo, surge a oportunidade para que a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal inicie a revisão do projeto, uma esperança para a implementação de mudanças significativas”, destaca o deputado.
Martim também critica a atuação de juízes que, ao liberarem detentos com históricos criminais graves, contribuem para a perpetuação da impunidade. A revisão da legislação, segundo ele, deve contemplar uma maior responsabilização do Judiciário no controle dessas liberações.
“Leandro da Rosa Braz, cuja trajetória de crimes e fugas exemplifica as falhas do sistema, reforça nossa campanha por reformas”. Desde sua última fuga, acumula delitos que ampliam o rol de vítimas e destacam a ineficácia da atual política de saidinhas.
O manifesto proposto pelo deputado Martim já conta com mais de 10 mil assinaturas e foi enviado ao senado para demonstra a inconformidade da população gaúcha com esse mecanismo que permite a criminosos praticarem crimes contra inocentes.
“A sociedade clama pela revogação ou uma reformulação substancial desta legislação, objetivando o restauro da fé na justiça e a garantia de segurança para o público. A mobilização vai além de uma simples demanda por alteração legislativa; é um apelo à justiça e à responsabilidade na gestão da lei e da ordem. A história de Braz, conhecido como “Lázaro de São Pedro”, em alusão ao criminoso Lázaro Barbosa que espalhou o Terror em Goiás até ser morto em um confronto com a polícia, ressalta a urgência de medidas legislativas decisivas.