O Projeto de Lei 236/2024, protocolado pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), tem como objetivo instituir a obrigatoriedade de planos de evacuação para situações de emergência e desastres em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta visa garantir a proteção da população diante de eventos catastróficos, como enchentes, inundações, tempestades e deslizamentos de terra, que têm se tornado cada vez mais frequentes no Estado.
Justificativa do Projeto
O deputado Capitão Martim ressaltou a importância do projeto diante dos recentes desastres que atingiram o Rio Grande do Sul, destacando que a iniciativa visa assegurar que cada município desenvolva e implemente um plano de evacuação bem estruturado, essencial para salvar vidas e reduzir prejuízos materiais. “Nos últimos anos, temos enfrentado uma série de eventos adversos que causaram danos significativos e, lamentavelmente, a perda de vidas humanas. E o pior: a falta de preparação e de planos de evacuação eficazes agravaram os impactos dessas catástrofes”, alertou.
Abrangência do Plano
De acordo com o Art. 1.º do projeto, todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul serão obrigados a instituir um plano de evacuação para situações de emergência e desastres. O plano deve incluir:
- Identificação das áreas de risco e das populações vulneráveis.
- Procedimentos e critérios para acionamento da evacuação.
- Rotas de evacuação e locais de abrigo.
- Mecanismos de comunicação com a população, incluindo sistemas de alerta e aviso.
- Coordenação e integração com órgãos de Defesa Civil e demais entidades envolvidas.
- Treinamento e capacitação de equipes responsáveis pela execução do plano.
- Estratégias para garantir o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Estratégias para o resgate de animais domésticos.
- Medidas para o retorno seguro da população evacuada após o término da emergência.
Implementação e Fiscalização
Os planos de evacuação deverão ser revisados e atualizados periodicamente com a participação dos órgãos competentes de Defesa Civil e demais entidades ligadas ao tema. Além disso, os municípios deverão promover campanhas educativas e de conscientização junto à população sobre o plano de evacuação e as medidas de segurança a serem adotadas em caso de emergência.
Parcerias e Colaboração
Capitão Martim enfatizou a importância da colaboração entre diferentes esferas de governo e entidades. “A integração entre municípios, estado, governo federal e organizações não governamentais é fundamental para um planejamento eficaz e uma resposta rápida às emergências. Este projeto reforça a importância do planejamento urbano como instrumento de prevenção e mitigação de desastres”, afirmou.