Conforme projeto apresentado pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), as armas de fogo e munições apreendidas em operações policiais no Rio Grande do Sul passam a servir às Forças de Policiais do Estado.
A proposta destaca que o armamento apreendido, peças, componentes e munições serão repassados após todos os trâmites judiciais referentes aos crimes e investigações, para só então integrarem os arsenais da Polícia Civil e Brigada Militar.
No art. 1º do Projeto apresentado, as armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar, após a elaboração de laudo pericial e sua respectiva juntada aos autos do processo, serão encaminhadas, pelo juiz competente, ao Comando do Exército, conforme já dispõe o Art. 25 da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
O deputado aponta que a falta de equipamentos e escassez de recursos são frequentemente apontadas como os principais problemas dos órgãos estaduais. De outro lado, os criminosos se utilizam cada vez mais de modernas armas de guerra. “Uma das vantagens em se aproveitar o material apreendido é o treinamento com uma variedade de armas que muitas vezes os agentes não estão familiarizados”.
A medida deve propiciar uma economia de recursos públicos para aquisição de novos equipamentos na medida em que se possa aproveitar materiais bélicos sem dispêndio de recursos.